Os dados apresentados na Visão Geral do painel são referentes aos dados do Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.

O Infopen, é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. Em 2014, o Departamento Penitenciário Nacional reformulou a metodologia utilizada, com vistas a modernizar o instrumento de coleta e ampliar o leque de informações coletadas. O tratamento dos dados permitiu amplo diagnóstico da realidade estudada, mas que não esgotam, de forma alguma, todas as possibilidades de análise.

Os dados são apresentados semestralmente em arquivos no Portal de Dados. Mj Ministério da Justiça.

Autor: Departamento Penitenciário Nacional e Fórum Brasileiro de Segurança.

Mantenedor: Ministério da Justiça.

Os dados apresentados na Caracterização da população e ESP, são provenientes do formulário elaborado (com base no que consta no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário) pela equipe da Gerência de Cuidados à Populações Específicas da Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas da Secretaria Estadual de Saúde e preenchido pelas Equipes de Saúde Prisional dos municípios, através de Google Forms.

Os dados apresentados no Monitoramento da Assistência à Saúde, são referentes  aos registros que constam no sistema e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS).

A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu Anexo XVIII, Capítulo I, Arts. 6º, 7º e 8º, dispõe sobre o monitoramento e a avaliação dos serviços e das ações de saúde ofertadas pelas equipes de Saúde Prisional. O monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, dos serviços, das equipes e das ações em saúde prisional são realizados por meio do cadastro dos profissionais e das equipes no CNES, bem como pela alimentação do» e-SUS APS .

A correta utilização dos sistemas de informação constitui uma ferramenta importante na implantação da política, subsidiando decisões dos gestores locais no que tange ao processo de trabalho das equipes, ao referenciamento para serviços de média e alta complexidade e às ações estratégicas de prevenção e de conscientização. A ausência de alimentação de dados nos sistemas de informação definidos pelo Ministério da Saúde, por 90 (noventa) dias consecutivos, acarreta diretamente a suspensão dos repasses financeiros.

Assim, tanto os levantamentos epidemiológicos quanto dados relativos a procedimentos realizados pelas equipes são de extrema importância para a otimização das ações de saúde no âmbito da PNAISP.

A capacidade de uma unidade prisional é definida pelo número total de vagas existentes computando as vagas que respeitem a área mínima individual e excluindo as vagas desativadas e informais (BRASIL, 2021)

Referência: BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Central de Regulação de Vagas [recurso eletrônico]: Manual para a Gestão da Lotação Prisional / Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Departamento Penitenciário Nacional; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi ... [et al.]. Brasília : ConselhoNacional de Justiça, 2021

Dados do Sistema Infopen.

O regime aberto, que por sua vez, é imposto a todo réu condenado a até quatro anos de prisão – desde que não seja reincidente. Nesse regime, a pena é cumprida em casa de albergado ou, se não houver, em algum estabelecimento adequado. Porém, não é incomum que a pena seja cumprida da residência do próprio réu. O regime aberto consiste na possibilidade de o condenado deixar o local durante o dia, devendo retornar à noite.

A pessoa que tiver uma pena entre 4 e 8 anos de prisão, se não for reincidente, deve começar a cumprir sua pena em regime semiaberto – se o réu for condenado a esse tempo de prisão, mas já tiver cometido algum crime (ou seja, é reincidente), ele deverá começar o cumprimento de pena em regime fechado.

O local destinado às pessoas em regime semiaberto são as colônias agrícolas ou algum estabelecimento similar. Na própria unidade prisional, os condenados ficam sujeitos a trabalho comum durante o dia – a cada três dias trabalhados, é diminuído um dia da pena que eles precisam cumprir. Eles só poderão usufruir dos “benefícios” desse regime quando tiverem cumprido 1/6 das suas penas, mas lembrando que o preso sempre deve retornar para dormir no local de prisão

No caso de ser condenada a mais de oito anos de prisão, uma pessoa deve começar a cumprir sua pena em regime fechado. Os detentos ficam em uma penitenciária e não podem sair dela, pois estão em regime de contenção de liberdade.

A pessoa que foi acusada de um crime e é mantida presa até o julgamento é chamada de preso provisório. Pelo princípio constitucional (artigo 5º, LVII) da Presunção de Inocência, todas as pessoas ainda não julgadas são consideradas inocentes.

O Código Penal, nos artigos 96 a 99, descreve as chamadas Medidas de Segurança, que consistem em formas de tratamento compulsório para pessoas que cometeram atos que configuram crimes, mas por possuírem doenças ou problemas em sua saúde mental, não podem sofrer as penas cabíveis.

A lei prevê dois tipos de medidas de segurança:

1) internação em hospital psiquiátrico ou estabelecimento equivalente;
2) tratamento ambulatorial.

Referência:
Brasil. Deceto-Lei Nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Presidência da República. Casa Civil. 1940.

Dados do Sistema Infopen.

RESOLUÇÃO Nº 348, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, do Conselho Nacional de Justiça, Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.

Art. 7º Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local, em atenção aos objetivos previstos no art. 2o da presente Resolução.

No Artigo 82 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, consta que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

§ 1º - A mulher será recolhida a estabelecimento próprio e adequando à sua condição pessoal.
§ 1° A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. (Redação dada pela Lei nº 9.460, de 1997)
§ 2º - O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados.

Referência
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 348, de 13 de outubro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF. 2020.
Brasil. Lei de execução Penal. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Brasil.

Dados referentes ao Infopen.

De acordo com a Lei de execução penal e o sistema prisional, no seu Art. 89. consta que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.

Parágrafo único. São requisitos básicos da seção e da creche referidas neste artigo:

I atendimento por pessoal qualificado, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades autônomas;
II horário de funcionamento que garanta a melhor assistência à criança e à sua responsável.

Referência
Brasil. Lei de execução Penal. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Brasil.

Dados referentes ao Infopen.

PROJETOS FÍSICOS: devem estar em conformidade com a Resolução Anvisa RDC n.º 50, de 21/2/2002;

Referência
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2005.

Dados referentes ao Infopen.

Referência
Brasil Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2005.

Dados coletados a partir do último relatório enviado pela equipe de saúde do município à Secretaria de Estado da Saúde.

As Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) têm a função de realizar a atenção básica nas instituições prisionais e fazem parte da atenção básica municipal, com a obrigatoriedade de utilizar os sistemas de informação, de acesso à educação permanente, de acesso regulado às redes de atenção.

O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico dessas pessoas determinarão as modalidades de equipe, bem como suas respectivas cargas horárias. As equipes podem se organizar em cinco modalidades, o que definirá o repasse dos recursos financeiros, conforme abaixo:
Equipe de Atenção Primária Prisional Tipo I (eAPP-I) – formada por 5 profissionais, sendo as mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família (enfermeiro, médico, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e técnico ou auxiliar de saúde bucal), com carga horária de seis horas semanais.
Equipe de Atenção Primária Prisional Tipo I com Saúde Mental (eAPP-I com Saúde Mental) - formada por oito profissionais: cinco profissionais das mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família, somados a um psiquiatra ou um médico com experiência em Saúde Mental e dois profissionais escolhidos entre as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, farmacêutico ou enfermeiro. Esta modalidade de equipe cumprirá carga horária de seis horas semanais.
Equipe de Atenção Primária Prisional Tipo II (eAPP-II) – formada por oito profissionais: cinco profissionais das mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família, somados a um psicólogo, um assistente social e um profissional escolhido entre as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Esta modalidade de equipe cumprirá carga horária de 20 horas semanais.
Equipe de Atenção Primária Prisional Tipo II com Saúde Mental (eAPP-II com Saúde Mental) – formada por 11 profissionais: cinco profissionais das mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família, somados a um psiquiatra ou um médico com experiência em Saúde Mental, um psicólogo, um assistente social e três profissionais escolhidos entre as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Esta modalidade de equipe cumprirá a carga horária de 20 horas semanais.
Equipe de Atenção Primária Prisional Tipo III (eAPP-III)– formada por 11 profissionais: cinco profissionais das mesmas categorias profissionais da Estratégia Saúde da Família, somados a um psiquiatra ou um médico com experiência em Saúde Mental, um psicólogo, um assistente social e três profissionais escolhidos entre as seguintes categorias: terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro. Esta modalidade de equipe cumprirá a carga horária de 30 horas semanais.

Referência:
Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014.

Dados coletados a partir do último relatório enviado pela equipe de saúde do município à Secretaria de Estado da Saúde.

Dados coletados a partir do último relatório enviado pela equipe de saúde do município à Secretaria de Estado da Saúde.

A identidade de gênero é considerada a percepção que a pessoa possui de si, em relação ao gênero feminino, masculino ou ambos, e até nenhum dos dois. Independe do sexo biológico. É a compreensão da pessoa sobre ela mesma, como ela se vê e deseja ser reconhecida. Pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento.

Cisgênero: A Identificação do gênero de acordo com o determinado em seu nascimento;
Transgênero: Não se identifica com comportamentos convencional do gênero de seu nascimento;
Queer: Não se enquadra em nenhuma identidade ou expressão de gênero.
Mulheres Transexuais e Homens Trans: São aquelas pessoas que possuem identidade de gênero diferente do sexo biológico. Se afastam do sexo biológico se identificando psíquicamente pelo sexo oposto. Podem realizar modificações corporais por meio de terapias hormonais ou cirurgias, em busca do atributo físico que as fazem felizes.
Intersexual: Quando há variação na pessoa do padrão de masculino ou feminino culturalmente estabelecido, nas condições fisiológicas.
Travestis: Nascem com sexo masculino e tem identidade de gênero feminina. Não possui desconforto com o sexo biológico de nascimento, bem como com traços corporais femininos e masculinos, necessariamente. A identidade de gênero é feminina e, por isso, utiliza-se o artigo definido “A” em sua identificação. Assim, o correto será sempre “A travesti e não o travesti”. Lembramos que não deve ser sinônimo de profissional do sexo, que é um estigma que pessoas que são travestis enfrentam diariamente. É importante diferenciar travestis de Crossdresser e Drag Queen/King ou Transformistas.
Crossdresser: Pessoas que se vestem e usam acessórios e/ou se maquiam de forma diferente do que é socialmente estabelecido para o seu gênero, sem se identificar como travesti ou transexual.
Drag Queen/King ou Transformista: são artistas que se vestem conforme o gênero masculino ou feminino, para fins artísticos ou de entretenimento.

Lésbica é o termo utilizado para designar mulheres que têm desejos e/ou práticas sexuais e relacionamentos exclusivamente com outras mulheres.
A palavra gay, originária da língua inglesa, é muito utilizada para definir os homens que têm desejos e/ou práticas sexuais e relacionamentos exclusivamente com pessoas do seu mesmo sexo.
O termo bissexual se refere às pessoas cujo desejo sexual tem como objeto pessoas de ambos os sexos.
Intersexual: Quando há variação na pessoa do padrão de masculino ou feminino culturalmente estabelecido, nas condições fisiológicas.

A legislação nacional englobou todo esse conjunto de deficiências através do Decreto nº 3.298/99, o qual dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I. deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II. deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:
a. de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve;
b. de 41 a 55 db - surdez moderada;
c. de 56 a 70 db - surdez acentuada;
d. de 71 a 90 db - surdez severa;
e. acima de 91 db - surdez profunda; e f. anacusia;
IV. deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
V. deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a. comunicação;
b. cuidado pessoal;
c. habilidades sociais;
d. utilização da comunidade;
e. saúde e segurança;
f. habilidades acadêmicas;
g. lazer; e
h. trabalho;

V. deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.”

Referência
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Dados coletados a partir do último relatório enviado pela equipe de saúde do município à Secretaria de Estado da Saúde.

Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário da PORTARIA GM/MS Nº 2.298, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021.

Dados coletados a partir do último relatório enviado pela equipe de saúde do município à Secretaria de Estado da Saúde.

A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu Anexo XVIII, Capítulo I, Arts. 6º, 7º e 8º, dispõe sobre o monitoramento e a avaliação dos serviços e das ações de saúde ofertadas pelas equipes de Saúde Prisional. O monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, dos serviços, das equipes e das ações em saúde prisional são realizados por meio do cadastro dos profissionais e das equipes no CNES, bem como pela alimentação do» e-SUS APS.

Referência
Brasil. Ministério da Saúde. PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. 2017.

Dados coletados a partir do último relatório enviado pela equipe de saúde do município à Secretaria de Estado da Saúde.

CONSULTA AGENDADA PROGRAMADA/CUIDADO CONTINUADO
São consultas que constituem ações programáticas individuais, direcionadas para os ciclos de vida, doenças e agravos prioritários, as quais necessitam de acompanhamento contínuo. Como exemplo, o cuidado dispensado às gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes), etc

CONSULTA AGENDADA
É toda consulta realizada com agendamento prévio. É oriunda da demanda espontânea ou por agendamento direto na recepção, de caráter não urgente e que não foi atendida no mesmo dia da procura, mas agendada para outro dia. Por exemplo, casos de lesões de pele, sem sinais flogísticos ou infecciosos; queixas inespecíficas de fadiga; cansaço; cefaleia crônica; mudança ou início de medicação anticoncepcional etc.

DEMANDA ESPONTÂNEA

ESCUTA INICIAL/ORIENTAÇÃO
Refere-se à escuta realizada por profissional de nível superior no momento em que o usuário chega ao serviço de saúde, relatando queixas ou sinais e sintomas percebidos por ele. Não inclui as orientações de fluxos dentro da UBS. Durante o acolhimento e a escuta, o profissional, quando possível, irá resolver o caso por meio de orientação. Caso contrário, poderá ser realizada a classificação de risco e análise de vulnerabilidade para as devidas providências, por exemplo, encaminhamento para consulta no mesmo dia ou data posterior.

CONSULTA NO DIA
É a consulta que é realizada no mesmo dia em que o usuário busca o serviço, de caráter não urgente. Pode representar também a consulta realizada no dia por haver disponibilidade na agenda do profissional. Como exemplo, quadros com sintomas de dor de grande intensidade ou que não têm indicação de aguardar agendamento para outro dia, como dor lombar, dor na garganta, sintomas urinários etc. Outra indicação de atendimento no mesmo dia pode estar relacionada com a vulnerabilidade social ou psíquica do usuário.

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA
É o atendimento realizado ao usuário quando há possibilidade de agravamento do quadro ou risco de vida e que determina a necessidade de assistência imediata para alívio do sofrimento físico e/ou psíquico, recuperação do estado de saúde, estabilização/suporte de vida e/ou encaminhamento a outro ponto da rede quando necessário. Como exemplos, casos de dor torácica, sintomas e/ou sinais neurológicos, urgência hipertensiva etc

Referência
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. e-SUS Atenção Básica : Manual do Sistema com Coleta de Dados Simplificada : CDS – Versão 3.0 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Secretaria-Executiva. – Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

Dados de atendimento registrados no e-SUS APS.

Dados de atendimento registrados no e-SUS APS.

Dados de atendimento registrados no e-SUS APS.

A manutenção do acesso às políticas de saúde nos espaços de privação de liberdade contribui para garantir o bem estar físico e mental de toda comunidade prisional, incluindo servidores(as) penais, pessoas presas e seus familiares.
Entre as responsabilidades dos Municípios e o Distrito Federal (quando aderirem à PNAISP), estão: Executar, no âmbito da atenção básica, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada em sua pactuação; assim como Elaborar e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
Assim, as ações de vacinação e vigilância apresentam impacto positivo na prevenção e controle de doenças imunopreveníveis refletindo positiva e diretamente na qualidade e expectativa de vida da população privada de liberdade.

Os imunobiológicos são distribuídos, em sua maioria, diretamente do município para as Equipes de Saúde Prisional, as quais se responsabilizam, a partir daí, pelo acondicionamento durante o transporte e ações de vacinação nos presídios.

Calendário de vacinação do Adulto e do Idoso
http://sipni.datasus.gov.br/si-pni-web/faces/estatico/calendarioVacinacao/adultoIdoso.jsf
sipni.datasus.gov.br
SI-PNI Web

Datasus, Ministério da Saúde
sipni.datasus.gov.br
SI-PNI Web